Tratado da União Europeia

O primeiro-ministro afirmou hoje que recusou o referendo e optou pela ratificação parlamentar do Tratado da UE por “ética da responsabilidade”, alegando que até seria vantajoso para o executivo ir a votos numa consulta sobre a União Europeia.

José Sócrates disse também que o preço do referendo seria prolongar a dúvida na União Europeia. Falando na abertura do debate quinzenal da Assembleia da República, dedicado ao tema do Tratado de Lisboa da União Europeia, para considerar injustificável a realização de uma consulta nacional para ratificar o tratado Sócrates disse: “Há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu”; “Um referendo em Portugal teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar”; “Não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do conteúdo do defunto Tratado Constitucional da UE”.

Perante os deputados, o primeiro-ministro começou por focar que o seu executivo fez uma análise das opções em jogo em relação ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE.
“O Governo ponderou, com inteiro sentido das responsabilidades, as diferentes alternativas e todas as suas implicações, mas a verdade é que um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se justifica”, sustentou.